DispensaDivulgada no PNCP
Celebração de contrato de rateio com o Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, para repasse mensal de recursos financeiros para a manutenção das atividades administrativas e operacionais do consórcio para o gerenciamento das ações e serviços que contemplam a participação do Município de São Brás do SuaçuíMG.
MUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUI · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
Dados da publicação
Compra72026Controle PNCP20356754000196-1-000043/2026Processo172026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BRAS DO SUACUICNPJ do órgão20356754000196Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL SÃO BRÁS DO SUAÇUÍLocalSão Brás do Suaçuí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 07:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
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