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DispensaDivulgada no PNCP

presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de pintura, pequenos reparos e serviços elétricos em imóveis locados pela Câmara Municipal que abrigavam as instalações dos gabinetes parlamentares, cuja vigência encerrou-se em 31/03/2026.

ITUIUTABA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Ituiutaba

Valor estimadoR$ 61.599,01
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP20669834000100-1-000019/2026Processo21/2026ÓrgãoITUIUTABA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20669834000100Unidade compradoraCâmara Municipal de ItuiutabaLocalItuiutaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 15:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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