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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais e execução de adequações de acessibilidade nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba/MG, em atendimento às exigências constantes no Inquérito Civil nº 04.16.0342.0282622.2025-53 da 03ª Promotoria de Justiça de Ituiutaba/MG, bem como às disposições da ABNT NBR 9050.

ITUIUTABA - CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Ituiutaba

Valor estimadoR$ 12.662,43
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra27Controle PNCP20669834000100-1-000026/2026Processo27/2026ÓrgãoITUIUTABA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20669834000100Unidade compradoraCâmara Municipal de ItuiutabaLocalItuiutaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ituiutaba/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Adequações de Acessibilidade

R$ 12.662,43

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 12.662,43 · Homologado

Fornecedor: SF ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA · 34507229000139