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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de licenças do pacote Microsoft Office LTSC Professional Plus 2024, em modelo de licenciamento perpétuo (vitalício), com pagamento único e sem cobranças recorrentes, fornecido por meio de licenciamento corporativo oficial do fabricante (ex.: MPSA ou equivalente), devidamente vinculado ao CNPJ da Contratante.

UBERLANDIA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MG

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP20720165000145-1-000034/2026Processo11/2026ÓrgãoUBERLANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20720165000145Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA - MGLocalUberlândia/MGInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação05/08/2026, 12:26Abertura06/08/2026, 08:00Encerramento24/08/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

ATENÇÃO AO ANEXO I DO EDITAL, SENDO QUE O CATSER NÃO ESTÁ SENDO 100% COMPATÍVEL COM O EDITAL.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. Contratação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), em âmbito nacional, com ligações ilimitadas de chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, fornecimento de DDR (Discagem Direta ao Ramal) com capacidade de 30 canais simultâneos, interligado ao PABX existente no prédio da Câmara Municipal de Uberlândia, e prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.7 · Uberlândia/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  3. Aquisição de licenças do pacote Microsoft Office LTSC Professional Plus 2024, em modelo de licenciamento perpétuo (vitalício), com pagamento único e sem cobranças recorrentes, fornecido por meio de licenciamento corporativo oficial do fabricante (ex.: MPSA ou equivalente), devidamente vinculado ao CNPJ da ContratantePL-11 · Uberlândia/MG · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
  4. Contratação de Instituição Financeira, Pública ou Privada, inclusive cooperativa de crédito, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operar os serviços de processamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 05 (cinco) anos.PL-25 · Uberlândia/MG · Pregão - Eletrônico · 20/07/2026
  5. Contratação de Instituição Financeira, Pública ou Privada, inclusive cooperativa de crédito, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operar os serviços de processamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Uberlândia, em caráter de exclusividade, pelo prazo de 05 (cinco) anos.5 · Uberlândia/MG · Pregão - Eletrônico · 15/07/2026
  6. Prestação de serviços de manutenção preventiva da frota oficial da Câmara Municipal de Uberlândia, compreendendo o fornecimento de peças, insumos e mão de obra necessários à execução dos serviços, visando preservar as condições de funcionamento, segurança, desempenho, confiabilidade e vida útil dos veículos. OS FORNECEDORES INTERESSADOS PODERÃO ENCAMINHAR SUAS PROPOSTAS DE PREÇOS PARA O E-MAIL COMPRAS.CAMARAUBERLANDIA.MG.GOV.BR - PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ATÉ 16/07/2026.PL-26 · Uberlândia/MG · Dispensa · 10/07/2026
  7. Prestação de serviço de recarga de extintores de incêndio do tipo pó químico seco, bem como a realização de teste hidrostático em mangueira de incêndio e a aquisição de extintores portáteis de pressurização direta.4 · Uberlândia/MG · Dispensa · 10/07/2026
  8. contratação de empresa especializada para prestação de serviços de legenda oculta (Closed Caption - CC)PL-9 · Uberlândia/MG · Pregão - Eletrônico · 02/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de legenda oculta (Closed Caption - CC) utilizando tecnologia de ponta, automática para reconhecimento de voz, e ininterrupta em regime 24x7, para programação diária da TV Câmara Uberlândia, na modalidade de locação de software com fornecimento de equipamentos necessários para prestação de serviço e suporte técnico3 · Uberlândia/MG · Pregão - Eletrônico · 02/07/2026
  10. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de legenda oculta (Closed Caption - CC) utilizando tecnologia de ponta, automática para reconhecimento de voz, e ininterrupta em regime 24x7, para programação diária da TV Câmara Uberlândia, na modalidade de locação de software com fornecimento de equipamentos necessários para prestação de serviço e suporte técnico2 · Uberlândia/MG · Pregão - Eletrônico · 30/06/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 8291-1/00Atividades de cobranças e informações cadastrais

  1. Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados mediante Auditoria interna no âmbito da Administração Municipal para identificação e enquadramento legal das hipóteses passíveis de reparo administrativo ou judicial; Levantamento documental junto à Receita Federal do Brasil para identificação e mensuração de créditos previdenciários relativos a verbas indenizatórias sobre as quais incide contribuição patronal indevidamente, a saber: aviso prévio indenizado, auxílio-acidente, auxílio-creche, primeiros 15 dias de auxílio-doença, abonos de qualquer natureza e valores do FUNDEB/FUNDEF não sujeitos à tributação; Enquadramento e reenquadramento da alíquota RAT/SAT, com vistas à redução da contribuição previdenciária relativa ao grau de risco de acidente do trabalho da alíquota de 2% para 1%, conforme jurisprudência consolidada do STJ; Emissão de laudos e pareceres jurídicos delimitando valores e hipóteses recuperativas e de redução da carga previdenciária corrente; Acompanhamento dos procedimentos administrativos perante a Receita Federal do Brasil para recuperação e compensação dos créditos reconhecidos; Ajuizamento e condução de ações judiciais, quando necessário, para suspensão da exigibilidade de cobranças indevidas e reconhecimento de créditos não acolhidos na esfera administrativa; Assessoria à retificação das GFIPs relativas às competências anteriores afetadas pelas matérias objeto do contrato; Treinamento e capacitação de servidores municipais para correta observância das obrigações previdenciárias perante a Receita Federal; Acompanhamento processual até o trânsito em julgado das ações propostas na vigência do contrato, visando à identificação, apuração, recuperação de créditos previdenciários indevidamente recolhidos pelo Município de Durandé/MG perante a Receita Federal do Brasil, conforme especificações constantes no Termo de Referência.MUNICIPIO DE DURANDE000010 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
  2. - Processamento estimado para o período de 12 meses de 50.000 (cinquenta mil) cartas cobranças, com o serviço de arte (layout), processamento (leitura e codificação em PDF), impressão em preto e branco, personalização e auto envelopamento, e, eventualmente com AR e AR digital, no formato A4, 1x1 cor, em papel AP 75 g/m2". - Quantidade mínima de impressão por demanda - 1.000. - Faturamento por demanda.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS44 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 23/04/2026
  3. - Processamento estimado para o período de 12 meses de 50.000 (cinquenta mil) cartas cobranças, com o serviço de arte (layout), processamento (leitura e codificação em PDF), impressão em preto e branco, personalização e auto envelopamento, e, eventualmente com AR e AR digital, no formato A4, 1x1 cor, em papel AP 75 g/m2". - Quantidade mínima de impressão por demanda - 1.000. - Faturamento por demanda.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS42 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 23/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “cobrancas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Uberlândia/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.