Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Aquisição de licenças do pacote Microsoft Office LTSC Professional Plus 2024, em modelo de licenciamento perpétuo (vitalício), com pagamento único e sem cobranças recorrentes, fornecido por meio de licenciamento corporativo oficial do fabricante (ex.: MPSA ou equivalente), devidamente vinculado ao CNPJ da Contratante
UBERLANDIA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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CompraPL-11Controle PNCP20720165000145-1-000035/2026ProcessoPL-11/2026 - PE - 90010ÓrgãoUBERLANDIA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20720165000145Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalUberlândia/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação06/08/2026, 14:31Abertura24/08/2026, 13:00Encerramento24/08/2026, 13:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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- Contratação de serviço telefônico fixo comutado (STFC)PL-18 · Uberlândia/MG · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- Contratação de serviço telefônico fixo comutado (STFC), em âmbito nacional, com ligações ilimitadas de chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, fornecimento de DDR (Discagem Direta ao Ramal) com capacidade de 30 canais simultâneos, interligado ao PABX existente no prédio da Câmara Municipal de Uberlândia, e prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.7 · UBERLÂNDIA/MG · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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CNAE relacionado 8291-1/00Atividades de cobranças e informações cadastrais
- Aquisição de licenças do pacote Microsoft Office LTSC Professional Plus 2024, em modelo de licenciamento perpétuo (vitalício), com pagamento único e sem cobranças recorrentes, fornecido por meio de licenciamento corporativo oficial do fabricante (ex.: MPSA ou equivalente), devidamente vinculado ao CNPJ da Contratante.UBERLANDIA CAMARA MUNICIPAL6 · UBERLÂNDIA/MG · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
- Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados mediante Auditoria interna no âmbito da Administração Municipal para identificação e enquadramento legal das hipóteses passíveis de reparo administrativo ou judicial; Levantamento documental junto à Receita Federal do Brasil para identificação e mensuração de créditos previdenciários relativos a verbas indenizatórias sobre as quais incide contribuição patronal indevidamente, a saber: aviso prévio indenizado, auxílio-acidente, auxílio-creche, primeiros 15 dias de auxílio-doença, abonos de qualquer natureza e valores do FUNDEB/FUNDEF não sujeitos à tributação; Enquadramento e reenquadramento da alíquota RAT/SAT, com vistas à redução da contribuição previdenciária relativa ao grau de risco de acidente do trabalho da alíquota de 2% para 1%, conforme jurisprudência consolidada do STJ; Emissão de laudos e pareceres jurídicos delimitando valores e hipóteses recuperativas e de redução da carga previdenciária corrente; Acompanhamento dos procedimentos administrativos perante a Receita Federal do Brasil para recuperação e compensação dos créditos reconhecidos; Ajuizamento e condução de ações judiciais, quando necessário, para suspensão da exigibilidade de cobranças indevidas e reconhecimento de créditos não acolhidos na esfera administrativa; Assessoria à retificação das GFIPs relativas às competências anteriores afetadas pelas matérias objeto do contrato; Treinamento e capacitação de servidores municipais para correta observância das obrigações previdenciárias perante a Receita Federal; Acompanhamento processual até o trânsito em julgado das ações propostas na vigência do contrato, visando à identificação, apuração, recuperação de créditos previdenciários indevidamente recolhidos pelo Município de Durandé/MG perante a Receita Federal do Brasil, conforme especificações constantes no Termo de Referência.MUNICIPIO DE DURANDE000010 · Durandé/MG · Inexigibilidade · 17/07/2026
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