DispensaDivulgada no PNCP

CERTIFICADO DIGITAL ECPF PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

MONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas

Valor estimadoR$ 120,00
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Dados da publicação

Compra08Controle PNCP20733358000130-1-000008/2026Processo10/2026ÓrgãoMONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20733358000130Unidade compradoraCâmara Municipal de Monte Alegre de MinasLocalMonte Alegre de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras