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DispensaDivulgada no PNCP

INSCRIÇÕES DE VEREADORES EM CURSO, CONFORME REQUERIMENTOS, VALIDADOS PELO SETOR JURÍDICO E AUTORIZADOS PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.

MONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas

Valor estimadoR$ 4.350,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra44Controle PNCP20733358000130-1-000072/2026Processo58/2026ÓrgãoMONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20733358000130Unidade compradoraCâmara Municipal de Monte Alegre de MinasLocalMonte Alegre de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 16:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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