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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, ABRANGENDO CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS RELACIONADOS ÀS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), ÉTICA PROFISSIONAL, TRABALHO EM EQUIPE E ARTICULAÇÃO COM A REDE DE ATENDIMENTO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA). A SER REALIZADO NOS DIAS 25, 27, 28 E 29 DO MÊS DE MAIO DE 2026

FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE GUARACIABA · Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Valor estimadoR$ 4.210,00
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Dados da publicação

CompraPRI 4Controle PNCP20962409000104-1-000005/2026Processo5/2026ÓrgãoFUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE GUARACIABACNPJ do órgão20962409000104Unidade compradoraFundo Municipal da Criança e do AdolescenteLocalGuaraciaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 14:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Item 1 · CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADA AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC, ABRANGENDO CONTEÚDOS TEÓRICOS E PRÁTICOS RELACIONADOS ÀS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), ÉTICA PROFISSIONAL, TRABALHO EM EQUIPE E ARTICULAÇÃO COM A REDE DE ATENDIMENTO E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA).

R$ 4.210,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 4.210,00 · Homologado

Fornecedor: TJP DESENVOLVIMENTO HUMANO · 60022062000126