InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA, PARA REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIAL PRESENCIAL DE SERVIDOR MUNICIPAL, INCLUINDO ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E DOS DEMAIS ELEMENTOS PERTINENTES, BEM COMO ELABORAÇÃO E EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL FUNDAMENTADO, DESTINADO A SUBSIDIAR A INSTRUÇÃO E O JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 02/2026, VISANDO FORNECER SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A ADEQUADA ANÁLISE E DECISÃO NO ÂMBITO DO REFERIDO PROCESSO ADMINISTRATIVO
MUNICIPIO DE GUARACIABA · Departamento de Administração
Dados da publicação
CompraPRI 40Controle PNCP82821216000182-1-000219/2026Processo186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ do órgão82821216000182Unidade compradoraDepartamento de AdministraçãoLocalGuaraciaba/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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