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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Arvore de Natal confeccionada em feltro, produzida por artesã local.

PONTE NOVA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG

Valor estimadoR$ 8.150,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP21087648000117-1-000080/2025Processo081ÓrgãoPONTE NOVA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão21087648000117Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MGLocalPONTE NOVA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/12/2025, 18:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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