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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARBONITA-MG E O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARBONITA

MUNICIPIO DE CARBONITA · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Valor estimadoR$ 8.400,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP21154174000189-1-000045/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE CARBONITACNPJ do órgão21154174000189Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOLocalCarbonita/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico

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  8. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Carbonita/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de imóvel para funcionamento da Casa de Apoio aos Profissionais Técnicos

R$ 8.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 700,00 · Homologado

Fornecedor: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE CARBON · 20213930000130