DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de Franquia referente ao veículo CHEV/ONIX PLUS 10TMT LT1 de placa QXW5B66, ao prestador de serviço Líder Veículos S.A

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 1.222,00

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP21154554000113-1-000028/2026Processo1031018 000041/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 18:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores