DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de docência referente ao curso (in company) denominado "Oficina Librário da Justiça: Falar com as Mãos, Ouvir com os Olhos - Turmas 1 e 2".

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 59.000,00

Dados da publicação

Compra472Controle PNCP21154554000113-1-000348/2026Processo1031018 000472/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras