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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de brasão - matéria prima: alumínio fundido; dizeres: "Estado de Minas Gerais" na cor preta.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 29.700,00
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Dados da publicação

Compra490Controle PNCP21154554000113-1-000357/2026Processo1031018 000490/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 16:40Abertura14/08/2026, 16:40Encerramento20/08/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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