InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Lucas Martins de Freitas Júnior, pessoa física, para ministrar palestra com tema "Transformação Digital em Bibliotecas Jurídicas: Aplicações da Inteligência Artificial"
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
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Compra106Controle PNCP21154877000107-1-000112/2026Processo1021007 000106/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 13:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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