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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de publicações em formato físico impresso — revistas em quadrinhos e volumes de coleção de mangá —, em regime de assinatura anual, junto à Panini Brasil Ltda. para ampliação do acervo das bibliotecas públicas municipais de Rio VermelhoMG, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc — PNAB, Segundo Ciclo 20252028.

MUNICIPIO DE RIO VERMELHO · MUNICIPIO DE RIO VERMELHO

Valor estimadoR$ 4.224,72
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Dados da publicação

Compra000021Controle PNCP18303255000199-1-000063/2026Processo000075/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO VERMELHOCNPJ do órgão18303255000199Unidade compradoraMUNICIPIO DE RIO VERMELHOLocalRio Vermelho/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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