InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do professor Ricardo Ferreira Barouch para ministrar a disciplina Teoria Comparada do Estado, para a turma I, do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas e Controle
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
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Compra158Controle PNCP21154877000107-1-000137/2026Processo1021007 000158/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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