InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do professor Ricardo Ferreira Barouch para ministrar a disciplina Teoria Comparada do Estado, para a turma I, do curso de pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas e Controle

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 12.564,72

Dados da publicação

Compra158Controle PNCP21154877000107-1-000137/2026Processo1021007 000158/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal