DispensaDivulgada no PNCP
Locação de Micro-ônibus para o deslocamento dos Facilitadores da Sustentabilidade e Integrantes da Comissão de Sustentabilidade.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. PLANEJAMENTO
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Compra16Controle PNCP21154877000107-1-000157/2026Processo1021069 000016/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. PLANEJAMENTOLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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