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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de membro indicado pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - SINOREG-MG, para integrar a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de MG - Edital nº 01/2024 ou outro que vier a substituí-lo.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 10.812,12
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Dados da publicação

Compra546Controle PNCP21154554000113-1-000399/2026Processo1031018 000546/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de membro indicado pelo Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais - SINOREG-MG, para integrar a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de MG - Edital nº 01/2024 ou outro que vier a substituí-lo.

R$ 10.812,12

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 10.812,12 · Homologado

Fornecedor: André de Paiva Toledo · 01345615620

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