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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do professor Fabrício Souza Duarte para ministrar a disciplina Despesa Pública, para a turma II, do curso de pós-graduação em Finanças Públicas, modalidade EAD.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 12.564,72
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Dados da publicação

Compra188Controle PNCP21154877000107-1-000169/2026Processo1021007 000188/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 17:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Item 1 · CONTRATACAO DE PROFESSOR PARA CURSO DE POS-GRADUACAO -

R$ 12.564,72

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 12.564,72 · Homologado

Fornecedor: FABRICIO SOUZA DUARTE · 05199686623