InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do professor Paulo Antônio Machado da Silva Filho.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
Dados da publicação
Compra264Controle PNCP21154877000107-1-000209/2026Processo1021007 000264/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 07:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação do professor Paulo Antônio Machado da Silva Filho para ministrar a disciplina Crédito Público e Dívida Pública, para a turma I, do curso de pós-graduação em Finanças Públicas, modalidade EAD