InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Instituto Protege Ltda para ministrar capacitação com o tema Fronteiras e Tendências do Controle Externo na modalidade presencial, para até 35 servidores e colaboradores do TCEMG.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.
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Compra357Controle PNCP21154877000107-1-000303/2026Processo1021007 000357/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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