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DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de demanda da Seção de Controle de Material Permanente - SEMPE, com vistas a aquisição de plataforma niveladora de doca (com instalação) cujo fornecimento foi frustrado no Pregão Eletrônico n.º 35/2026.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MG

Valor estimadoR$ 25.496,00
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Dados da publicação

Compra510Controle PNCP05940740000121-1-000307/2026Processo0018843-92.2026.6.13.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão05940740000121Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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