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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de contrato com fundação de apoio para fins de prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto “Fundamentos da Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz nas Escolas”

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI · FUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI

Valor estimadoR$ 278.690,50
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Dados da publicação

Compra141Controle PNCP21186804000105-1-000039/2026Processo23122.015122/2026-67ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REICNPJ do órgão21186804000105Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “escola, educacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São João del Rei/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de Serviços de Apoio Administrativo Celebração de contrato com fundação de apoio para fins de prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto “Fundamentos da Educação em Direitos Humanos e Cultura de Paz nas Escolas”

R$ 278.690,50

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 278.690,50 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO-FAPED · 00849774000191