DispensaDivulgada no PNCP
Celebração do contrato com fundação de apoio para fins de prestação de serviços de apoio na gestão administrativa e financeira necessária à execução do projeto de extensão “Evento de Formação para Docência e Gestão para a Educação das Relações Étnico-Raciais e Quilombola, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultas/os, Diversidade e Inclusão (SECADI), Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), por meio de seu Núcleo de Educação a Distância (NEAD/UFSJ) e pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)”
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI · FUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
Dados da publicação
Compra52Controle PNCP21186804000105-1-000057/2024Processo23122.030646/2024-16ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REICNPJ do órgão21186804000105Unidade compradoraFUNDAÇÃO UNIV. FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REILocalSÃO JOÃO DEL REI/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/11/2024, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos