Contratação fornecimento de energia elétrica para instalações externas ao campus sede da Universidade Federal de Juiz de Fora, em baixa tensão, para atender às dependências externas ao campus sede da Universidade Federal de Juiz de Fora (Juiz de Fora e Ewbanck da Câmara).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação tem prazo de vigência indeterminado, em conformidade com o disposto no Art. 109, da Lei nº 14.133, de 2021. Por envolver prestação de serviço por concessionária detentora de monopólio, a contratação se dará por adesão, conforme minuta anexa a este Termo de Referência.