Contratação de serviços prestados por entidade privada sem fins lucrativos para apoiar a operacionalização do ambiente virtual de aprendizagem para capacitação de cerca de 60.000 (sessenta mil) profissionais cadastrados para atuação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2024) e, ainda, na elaboração de relatórios inerentes aos resultados obtidos pelos cursistas que participaram da 10ª Edição do curso de Capacitação dos Certificadores

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos