Contratação de empresa especializada para produção de 05 (cinco) vídeos institucionais para a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora, para fins de atendimento de etapa do Plano de Trabalho do Convênio n.º 891000/2019, celebrado pela União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e o Município de Juiz de Fora, por meio de Dispensa de Licitação na modalidade de Contratação Direta.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N.º 14.117/25 - PROCON/JF – DISPENSA: 109/2025 – Assunto: Contratação de empresa especializada para produção, gravação e edição de vídeos institucionais para fins deatendimento de etapa do Plano de Trabalho do Convênio n.º 891000/2019. PROCON/JF. Cumpre-me salientar que o processo foi encaminhado a esta agente de contratação apenas para dar publicidade no Portal Nacional de Compras Públicas, não cabendo à esta a análise dos artefatos integrantes do processo. Informo que os itens e suas descrições estão relacionados no Termo de Referência anexo a este sistema.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.