DispensaDivulgada no PNCP
BUFFET E ORNAMENTAÇÃO PARA A SOLENIDADE "MULHERES QUE INSPIRAM"
CONGONHAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Dados da publicação
CompraDE 12Controle PNCP21300413000161-1-000019/2026Processo14/2026ÓrgãoCONGONHAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão21300413000161Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CONGONHASLocalCongonhas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 13:49Abertura20/05/2026, 00:00Encerramento21/05/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras