DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Material de Escritório
CONGONHAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP21300413000161-1-000026/2026ProcessoCMC-PAD-2026/00020ÓrgãoCONGONHAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão21300413000161Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CONGONHASLocalCongonhas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 11:14Abertura30/07/2026, 00:00Encerramento05/08/2026, 07:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras