InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço técnico de formação continuada e assessoramento aplicado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Penha/SC.
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE PENHA · FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dados da publicação
CompraPRI 1Controle PNCP21314506000145-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE INFANCIA E DA ADOLESCENCIA DE PENHACNPJ do órgão21314506000145Unidade compradoraFUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTELocalPenha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico de formação continuada e assessoramento aplicado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Penha/SC, com foco na estruturação e fortalecimento do ciclo completo de gestão do Fundo da Infância e da Adolescência - FIA, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.