Prestação de serviços de equoterapia, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Penha/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Credenciamento de prestadores especializados para a prestação de serviços de equoterapia, destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Penha/SC, mediante indicação clínica e encaminhamento por profissionais habilitados da rede municipal de saúde.