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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel para instalação das dependências da Empresa Pública de Transportes

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES EPT · AUTARQUIA EMP.PÚB.DE TRANSPORTES DE MARICÁ-RJ

Valor estimadoR$ 426.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP21337238000187-1-000006/2026Processo0002709/2026ÓrgãoEMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES EPTCNPJ do órgão21337238000187Unidade compradoraAUTARQUIA EMP.PÚB.DE TRANSPORTES DE MARICÁ-RJLocalMaricá/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Imóvel para abrigar as dependências da Autarquia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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