DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de engenharia, a saber: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES, GERENCIAMENTO DE RISCOS, TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO E ORÇAMENTO DE REFERÊNCIA, para subsidiar a realização de licitação para prestação por terceiros de serviços comuns de engenharia: manutenção predial preventiva (rotineira) e corretiva (serviços eventuais).
EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES EPT · AUTARQUIA EMP.PÚB.DE TRANSPORTES DE MARICÁ-RJ
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP21337238000187-1-000009/2025Processo0001473/2024ÓrgãoEMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES EPTCNPJ do órgão21337238000187Unidade compradoraAUTARQUIA EMP.PÚB.DE TRANSPORTES DE MARICÁ-RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/07/2025, 11:55Abertura04/07/2025, 11:55Encerramento22/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.