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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Anuidade da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo

CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS · Câmara Municipal de Poços de Caldas

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP21401757000167-1-000072/2024Processo31-2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDASCNPJ do órgão21401757000167Unidade compradoraCâmara Municipal de Poços de CaldasLocalPoços de Caldas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2026, 15:54Abertura02/09/2026, 16:10Encerramento02/09/2026, 16:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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