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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de execução de pinturas temáticas em peças de madeira e confecção de placas artesanais, através de dispensa de licitação nos termos do artigo 75, INCISO II da Lei 14.1332021, conforme solicitação expedida pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

MUNICIPIO DE JANUARIA · MUNICIPIO DE JANUARIA

Valor estimadoR$ 21.937,50
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP21461546000110-1-000050/2026Processo47ÓrgãoMUNICIPIO DE JANUARIACNPJ do órgão21461546000110Unidade compradoraMUNICIPIO DE JANUARIALocalJanuária/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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