DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E AO FORTALECIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NOS SETORES DE GASTRONOMIA, TURISMO, COMÉRCIO E AGROINDÚSTRIA, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÕES, CONSULTORIAS, OFICINAS, MISSÕES TÉCNICAS E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

MUNICIPIO DE JANUARIA · Prefeitura Municipal de Januária

Valor estimadoR$ 175.996,97

Dados da publicação

Compra16Controle PNCP21461546000110-1-000079/2026Processo102ÓrgãoMUNICIPIO DE JANUARIACNPJ do órgão21461546000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JanuáriaLocalJanuária/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Itens publicados (10)

Item 1 · Programa Prepara Gastronomia: Execução de programa estruturado de consultorias e capacitações voltadas ao fortalecimento de empreendimentos do setor de alimentação fora do lar, incluindo: realização de oficina prática de atendimento e vendas 3h; diagnóstico individualizado de 15 empresas participantes 1h por empresa; consultorias técnicas para desenvolvimento de pratos 4h por empresa; realização de aula show gastronômica 6h, Incluindo o fornecimento de infraestrutura, equipamentos e suporte técnico

R$ 95.899,33

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 95.899,33 · Em andamento

Item 2 · Festival da Cachaça Consultorias e oficina prática: Prestação de serviços técnicos especializados para fortalecimento da cadeia produtiva da cachaça artesanal, incluindo consultorias individualizadas e realização de oficina prática abordando boas práticas de produção, padronização, regularização sanitária e estratégias de mercado, visando a qualificação dos produtores locais e agregação de valor ao produto.

R$ 9.266,67

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 9.266,67 · Em andamento

Item 3 · Missão Gastronômica: Realização de missão técnica no setor gastronômico, com participação de empresários locais, incluindo os vencedores da competição de pratos do Festival Gastronômico de Januária, com destino a polo estratégico de referência em gastronomia. A iniciativa tem como objetivo promover a troca de experiências, o acesso a boas práticas e a ampliação do conhecimento técnico dos participantes, contribuindo para a inovação, qualificação e aprimoramento dos produtos e serviços ofertados no município. A ação contemplará: •a disponibilização de 1 uma vaga adicional destinada à Administração Municipal, para participação de representante estratégico, com custeio de despesas com transporte e hospedagem, incluído no valor da contratação.

R$ 3.336,67

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 3.336,67 · Em andamento

Item 4 · Temporada de Praia Capacitação, Camisas: Realização de capacitação para empreendedores locais carga horária total de 8h, abordando precificação e boas práticas na manipulação de alimentos, bem como confecção e disponibilização de camisetas padronizadas para fortalecimento da identidade visual e organização dos participantes durante a temporada.

R$ 5.437,50

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 5.437,50 · Em andamento

Item 5 · Participação em Feiras Expomontes: Participação do município na feira regional Expomontes, incluindo apoio técnico e operacional, disponibilização de auxílio de custo para hospedagem e transporte dos participantes, visando à promoção dos produtos, serviços e potencialidades econômicas locais, bem como ao fortalecimento de conexões comerciais e institucionais.

R$ 8.612,50

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 8.612,50 · Em andamento

Item 6 · Participação em feiras e eventos WTM, ABAV e FIP Pantanal: Participação do município em eventos estratégicos do setor turístico e de negócios, incluindo WTM Latin America 2026, ABAV Expo e FIP Pantanal, com apoio técnico e operacional e disponibilização de ajuda de custo para hospedagem e transporte dos participantes, visando à promoção do destino turístico, fortalecimento institucional, geração de negócios e ampliação da visibilidade do município em mercados nacionais e internacionais.

R$ 9.033,33

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 9.033,33 · Em andamento

Item 7 · Capacitação para empresários: Realização de capacitação voltada aos pequenos negócios, com foco na utilização de ferramentas digitais, marketing e estratégias de vendas online, visando a modernização, aumento da competitividade e fortalecimento da presença digital das empresas locais.

R$ 6.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 6.000,00 · Em andamento

Item 8 · Capacitações para Agroindústrias 4 vagas: Prestação de consultoria técnica especializada para implantação de Programas de Autocontrole PAC em 4 agroindústrias, incluindo diagnóstico técnico, elaboração de manuais e fluxogramas, implantação dos programas e treinamento de colaboradores, totalizando 120 horas de atendimento.

R$ 14.900,00

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 14.900,00 · Em andamento

Item 9 · Capacitações complementares para agentes da Sala Mineira do Empreendedor: Promoção da participação de agentes da Sala Mineira do Empreendedor em eventos estratégicos de capacitação, integração e alinhamento da rede de atendimento, com o objetivo de qualificar tecnicamente os atendimentos prestados aos empreendedores locais, padronizar procedimentos e ampliar a capacidade de orientação aos pequenos negócios. A ação contempla a participação nos seguintes eventos: •Encontros Microrregionais da Rede Aqui Tem Sebrae I e II; •Convenção Estadual da rede; •Encontro Regional da rede. As atividades incluem capacitação técnica, troca de experiências, acesso a boas práticas de atendimento e fortalecimento da atuação dos agentes no apoio ao desenvolvimento dos pequenos negócios no município. Observação: ação subsidiada integralmente pela contratada, sem ônus financeiro para o Município.

R$ 3.606,80

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 3.606,80 · Em andamento

Item 10 · Premiação técnica participantes do festival Missão técnica destinada aos vencedores da competição de pratos do Festival Gastronômico e Cultural de Januária, com realização de visitas técnicas e participação em atividades voltadas ao intercâmbio de experiências, qualificação profissional e aprimoramento do setor gastronômico, incluindo custeio integral de deslocamento, hospedagem e atividades técnicas.

R$ 19.904,17

Quantidade: 1 · Unidade: S · Unitário: R$ 19.904,17 · Em andamento