DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de placas veiculares padrão Mercosul, através de dispensa de licitação nos termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.1332021, conforme solicitação expedida pela Secretaria Municipal de Transportes.
MUNICIPIO DE JANUARIA · Prefeitura Municipal de Januária
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP21461546000110-1-000094/2026Processo126ÓrgãoMUNICIPIO DE JANUARIACNPJ do órgão21461546000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JanuáriaLocalJanuária/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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