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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show artístico de nível nacional, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, para apresentação musical ao vivo do artista Fernandinho, a realizar-se no dia 24 de agosto de 2026, no Município de JanuáriaMG, durante a programação oficial 3ª noite Gospel “Agosto de Deus”, em atendimento a Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico com base no art. 74, no inciso II da Lei 14.1332021

MUNICIPIO DE JANUARIA · Prefeitura Municipal de Januária

Valor estimadoR$ 260.000,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP21461546000110-1-000099/2026Processo130ÓrgãoMUNICIPIO DE JANUARIACNPJ do órgão21461546000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de JanuáriaLocalJanuária/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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