credenciamento de artistas, duplas, grupos e bandas musicais para a realização de apresentações musicais ao vivo, durante eventos promovidos pelo Município de São Sebastião do Anta,.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Credenciamento para prestação de serviços artísticos mediante apresentações musicais ao vivo por artistas solo, duplas, grupos ou bandas musicais, a serem realizados em eventos promovidos pelo Município de São Sebastião do Anta, em datas comemorativas e festivas previstas no calendário oficial ou em programações culturais organizadas pela Administração.