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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA D&A , REPRESENTANTE DA BANDA PAGOLANCE PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS NAS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO.

MUNICIPIO DE OURO PRETO · SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA

Valor estimadoR$ 9.000,00
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Dados da publicação

CompraPL-224Controle PNCP18295295000136-1-000236/2026ProcessoPL-224/2026 - 06 - 85ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ do órgão18295295000136Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIALocalOuro Preto/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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