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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição brasileira, incumbida regimental ou estatutariamente do desenvolvimento institucional, para a prestação de SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS PARA DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EM ASSESSORIA, CONSULTORIA, OPERACIONALIZAÇAO, APOIO E ASSITENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL para os programas da Secretaria de Agricultura Familiar do Estado do Maranhão (SAF).

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF · SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Valor estimadoR$ 23.901.408,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP21681460000100-1-000001/2026ProcessoSAF/01196/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAFCNPJ do órgão21681460000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIARLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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