DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Fundação de Apoio, com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e estímulo à inovação, visando à execução do Plano de Restauração Estratégico do Mosaico do Gurupi, no âmbito do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável – PAGES, contemplando a realização de diagnóstico socioambiental integrado, elaboração de Plano de Restauração Ambiental, implantação e manutenção de viveiros pedagógicos e indígenas para produção de mudas nativas, formação de agentes locais e desenvolvimento de ações voltadas à restauração ecológica e fortalecimento comunitário em territórios indígenas e rurais da Amazônia Maranhense.
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF · SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Dados da publicação
Compra002Controle PNCP21681460000100-1-000002/2026ProcessoSAF/01736/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAFCNPJ do órgão21681460000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIARLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 16:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos