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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de disponibilização e gestão de equipe técnica multiprofissional para composição da Central de Regulação de Vagas – CRV, no âmbito do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Regulação de Vagas e do Convênio Federal nº 983953/2025.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP · SEC ESTADO DE ADM PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 308.962,44
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP13127340000120-1-000040/2026Processo2025.560101.80607ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAPCNPJ do órgão13127340000120Unidade compradoraSEC ESTADO DE ADM PENITENCIÁRIA DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação25/09/2026, 17:17Abertura29/09/2026, 08:00Encerramento19/10/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (3)

Item 1 · Advocacia Advocacia

R$ 164.009,28

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 82.004,64 · Em andamento

Item 2 · Assistência Social Assistente Social

R$ 82.004,64

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 82.004,64 · Em andamento

Item 3 · Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, Técnico e Operacional

R$ 62.948,52

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 62.948,52 · Em andamento

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