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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de curso básico para especialização de militares (Curso de Produção Panificação Confecção e salgados para Festa do Projeto Soldado Cidadão)

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/3/RS

Valor estimadoR$ 17.952,00
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Dados da publicação

Compra134Controle PNCP21744847000150-1-000701/2025Processo64617.004647/2025-10ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradoraPARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/3/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2025, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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