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DispensaDivulgada no PNCP

Curso de Elaboração de Produtos de Panificação, Confeitaria e Salgados para Festa - Projeto Soldado Cidadão

COMANDO DO EXERCITO · PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/3/RS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP00394452000103-1-008662/2026Processo64617.003099/2026-83ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/3/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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