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DispensaDivulgada no PNCP

COLETA DE LIXO

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · 2 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO(ES)-RJ

Valor estimadoR$ 3.504,16
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra57Controle PNCP21744847000150-1-001123/2025Processo64109.003766/2025-87ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradora2 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO(ES)-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

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