DispensaDivulgada no PNCP
Contratação dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), para o serviço de envios de Correspondência Administrativa e de Remessas de Kits Laboratoriais (SEDEX e PAC), em proveito da Policlínica Militar de Porto Alegre.
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · POLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE/RS
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP21744847000150-1-001272/2025Processo64658.002862/2025-91ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradoraPOLICLINICA MILITAR DE PORTO ALEGRE/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2025, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado