DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais e/ou serviços correlatos prestados com exclusividade pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), tais como: remessa de correspondências e encomendas; serviços de SEDEX, PAC e carta registrada, AR (Aviso de Recebimento).
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS) · CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RS
Dados da publicação
Compra53Controle PNCP92913318000181-1-000016/2025Processo476910.001167/2025-31ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL (CRA-RS)CNPJ do órgão92913318000181Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2025, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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