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ASSOCIACAO COMUNIDADE ESCOLA DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL ALMIRANTE TAMANDARE · Associação Comunidade Escola da Escola Municipal de Tempo Integral Almirante Tamandaré
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- [Portal de Compras Públicas] - contratação de serviços e assessoria na área contábil, para perfeita e regular contabilização geral das receitas e despesas, em conformidade com as exigências legais, bem como a prestação de contas dos recursos repassados pela Secretaria Municipal de Educação de Palmas, para atender as necessidades da Unidade EscolarASSOCIACAO COMUNIDADE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL - ACCEI, DO CMEI CANTINHO DA ALEGRIA00000.0.045797 · Palmas/TO · Dispensa · 10/09/2026
- [Portal de Compras Públicas] - O presente documento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Contábil ao Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho Feliz – CMEI Cantinho Feliz, para o exercício de 2026. A contratação compreende a execução de serviços técnicos especializados de orientação, acompanhamento, assessoramento e suporte nas atividades contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais da instituição, incluindo a elaboração, análise e conferência de documentos contábeis, demonstrações financeiras, prestações de contas, relatórios gerenciais e demais procedimentos correlatos. Os serviços contemplam ainda o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos públicos recebidos pela unidade executora, o suporte quanto ao cumprimento das obrigações legais e normativas aplicáveis, bem como a orientação técnica necessária para assegurar a correta aplicação dos recursos e a regularidade dos atos administrativos relacionados à gestão financeira. Os serviços serão executados conforme as especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas neste documento, visando garantir a transparência, a eficiência, a conformidade legal e a adequada gestão dos recursos financeiros da instituição, em atendimento às necessidades do CMEI Cantinho Feliz e à legislação vigente.ASSOCIACAO COMUNIDADE CRECHE -CRECHE CANTINHO FELIZ06 · Palmas/TO · Dispensa · 10/09/2026
- Realização de leilão público eletrônico para alienação de 2 (dois) veículos automotores pertencentes ao Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins, classificados como bens inservíveis e antieconômicos, mediante utilização de plataforma digital especializada, nos termos da legislação aplicável. O procedimento tem como finalidade o desfazimento patrimonial dos bens, por meio de leilão, conforme previsto no art. 28 da Lei nº 14.133/2021, não se tratando de contratação pela Administração, observados o interesse público e os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS29 · Palmas/TO · Credenciamento · 03/09/2026
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